POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 21.05.2018

A Blue Fit, S.A, (de ora em diante I Am Fit), no âmbito da sua atividade comercial, necessita de recolher alguns dados pessoais dos seus sócios, no entanto respeita o direito de privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem o prévio consentimento dos seus sócios.

A I Am Fit está empenhada em proteger a sua privacidade e em cumprir com as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis. Esta Política de Privacidade é apresentada para ajudá-lo a compreender que tipo de informação relacionada com os nossos produtos e serviços, que nós recolhemos e como processamos e usamos essa informação.

A I Am Fit não comercializa dados pessoais de sócios ou utilizadores.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados de ora em diante por “Dados do Utilizador”. Desta forma, a entidade responsável pelo tratamento dos Dados do Utilizador é a I Am Fit, tendo designado um Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais, o qual é responsável por implementar e verificar o cumprimento da Política de Privacidade.

 

Dados de contato: privacidade@iamfit.com.pt

 

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.iamfit.pt (de ora em diante Website), da aplicação mobile (de ora em diante Aplicação), da celebração de contratos e do fornecimento das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter e recrutamento aos seus utilizadores (de ora em diante Utilizador), a I Am Fit, empresa portuguesa com sede social situados em Avenida da Peregrinação 2, 1990-382 Lisboa, com contribuinte fiscal número 510 639 739, pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais/informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à I Am Fit identificá-lo e/ou contatá-lo, nas seguintes situações:

  • Quando o Utilizador se regista no Website ou Aplicação;

  • Quando se inscreve nos nossos clubes de fitness;

  • Solicita o envio de newsletters/sms;

  • Subscreve serviços;

  • Adquire um determinado produto/serviço extra;

  • Inscreve-se numa atividade/evento disponível no Website/Aplicação;

  • Candidata-se a um cargo/função ou estabelece uma relação contratual nesse sentido com a I Am Fit.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à I Am Fit, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o utilizador deve ler a presente Política de Privacidade conjuntamente com os Termos e Condições Gerais de Utilização.

Informamos que, sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade sem necessidade de qualquer autorização prévia.

 

RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A empresa I Am Fit é responsável pelo tratamento dos dados pessoais na aceção do regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD). Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a I Am Fit através dos seguintes meios:

                Telefone: 218 962 003

                Email: privacidade@iamfit.com.pt

 

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, profissão, fotografia (recolhida apenas para efeitos de controlo dos acessos aos Clubes pelo Utilizador), número de identificação fiscal, informação bancária necessária para processamento de débito direto para a inscrição do Utilizador num Clube, para o acesso a serviços de nutrição, para determinadas promoções ou campanhas comerciais ou para efeitos de avaliação física do Utilizador e prescrição de treinos de fitness (neste caso, dados relativos à saúde ou condição física do Utilizador, os quais constituem uma categoria especial de dados pessoais), para efeitos de seleção de pessoal e recrutamento ou no âmbito de relação contratual estabelecida nesse sentido com a I Am Fit.

No caso de o Utilizador contratar um Personal Trainer para efeitos de avaliação física e prescrição de treinos de fitness, o referido PT é co-responsável com a I Am Fit no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.

 

WIFI E DISPOSITIVOS

No caso de utilização da rede wi-fi do Clube, poderá existir recolha do endereço de IP e dados de tráfego do dispositivo móvel através do qual o Utilizador acede à rede wi-fi e no caso de o Utilizador usar os dispositivos da I Am Fit localizados no Clube para aceder ao seu login, poderá haver recolha dos respetivos dados de tráfego.

Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a I Am Fit presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 8.

A I Am Fit também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Website/Aplicação. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Website/Aplicação (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Website/Aplicação.

 

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a I Am Fit recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da I Am Fit, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a I Am Fit tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da I Am Fit.

A I Am Fit assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela I Am Fit ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Aquando da recolha dos dados pessoais, a I Am Fit presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da I Am Fit.

 

CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A I Am Fit pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Website/Aplicação;

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo, através de familiar ou amigo de potencial Utilizador e entidades oficiais.

 

PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Finalidade dos dados

A I Am Fit compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

  1. Objeto de um tratamento legítimo, leal e transparente em relação ao Utilizador;

  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e lícitas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com esse fim;

  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

  4. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

  5. Protegidos de forma que apenas permite a identificação do Utilizador durante o período necessário para o fim para o qual os dados são tratados;

  6. Tratados de forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

Tratamentos de dados

Os tratamentos de dados efetuados pela I Am Fit são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

  1. O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;

  2. For necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;

  3. For necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a I Am Fit esteja sujeita;

  4. For necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;

  5. For necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela I Am Fit ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

 

Os dados relativos à saúde ou à condição física do Utilizador, incluindo eventuais limitações ao exercício de atividade física por parte do Utilizador, configuram uma categoria especial de dados pessoais. O tratamento deste tipo de dados pela I Am Fit apenas é lícito se o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados para uma ou mais finalidades específicas, se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular, no caso de o Utilizador estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento, ou se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

A I Am Fit compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela I Am Fit com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela I Am Fit com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

 

Finalidade da utilização os Dados do Utilizador pela I Am Fit:

  1. Inscrição do Utilizador nos Clubes da I Am Fit e/ou contratação de consultas de nutrição pelo Utilizador e gestão da respetiva relação contratual com o Utilizador;

  2. Gestão de contatos com o Utilizador;

  3. Faturação e cobrança ao Utilizador;

  4. Registo do Utilizador no Website/Aplicação;

  5. Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Website/Aplicação e/ou nos Clubes, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da I Am Fit e, de um modo geral, para efeitos de marketing da I Am Fit e dos seus Clubes, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;

  6. Permitir o acesso a áreas restritas do Website/Aplicação, de acordo com termos previamente estabelecidos;

  7. Garantir que o Website/Aplicação vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Website/Aplicação e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador;

  8. Controlo de acessos do Utilizador aos Clubes da I Am Fit;

  9. Prestação de Serviços e outros serviços (newsletters, inquéritos de opinião,…)

  10. Caso o Utilizador contrate o serviço de personal training, avaliação física e prescrição de treinos de fitness ao Utilizador;

  11. Utilização da imagem do Utilizador no âmbito de atividades de marketing, promoção e Team Building, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades desportivas ou outros eventos promovidos pela I Am Fit nos quais o Utilizador tenha participado;

  12. Selecção de pessoal e recrutamento e gestão da respetiva relação contratual estabelecida com a I Am Fit.

 

Os Dados do Utilizador recolhidos pela I Am Fit não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da I Am Fit serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a I Am Fit poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a I Am Fit, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a I Am Fit esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da I Am Fit ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da I Am Fit, ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com a I Am Fit e que explorem algum dos seus Clubes, ou para efeitos de cobrança de dívidas do Utilizador perante a I Am Fit). Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.

 

MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos foi fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a I Am Fit compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a I Am Fit adota as seguintes:

  1. Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;

  2. Sensibilização e formação dos recursos humanos implicado nas operações de tratamento de dados;

  3. Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;

  4. Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;

  5. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

 

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A I Am Fit empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, impedindo que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.

Foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet alertando desde já para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente à partilha de dados pessoais por esta via.

 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A I Am Fit, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do seu website, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Não obstante das medidas de segurança adotadas pelo I Am Fit, o titular deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

A I Am Fit utiliza cookies no seu website, considerando-se como tal, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um website é visitado pelo utilizador.

Os cookies utilizados pela I Am Fit permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda o website a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este website, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados no website pela I Am Fit, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso e o modo como o utilizador usa o website, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador e este pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Alerta-se, contudo, que a recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do website da I Am Fit.

 

Os Cookies utilizados pela I Am Fit

O I Am Fit utiliza diferentes tipos de cookies, seguidamente descritos:

  1. Cookies essenciais - cookies essenciais para aceder a áreas específicas do website da I Am Fit, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do website, através de login. Sem estes, os serviços que o exijam não podem ser prestados;

  2. Cookies de funcionalidade - os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação no website;

  3. Cookies analíticos - Utilizados para analisar a forma como o utilizador usa o website, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do seu interesse, e monitorizar o desempenho do website, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, a I Am Fit, pode fornecer uma experiência de elevada qualidade ao personalizar a sua oferta e, rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

 

A I Am Fit poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio das newsletters/correio eletrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.

 

DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

Recolha e tratamento de dados

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela I Am Fit têm as seguintes finalidades

  1. Gestão de utilizadores

  2. Marketing ou Telemarketing

  3. Videovigilância

  4. Recrutamento, que detalhamos de seguida:

 

a. Gestão de Utilizadores, uma vez que a I Am Fit se dedica ao mercado da saúde e nutrição, e também à prestação de serviços adicionais, o tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços a celebrar ou ainda para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do sócio. Os dados pessoais recolhidos para esta finalidade serão conservados durante 2 anos de inatividade.

 

b. Marketing ou Telemarketing, a I Am Fit poderá tratar os dados pessoais recolhidos para enviar ao respetivo titular informações sobre campanhas comercializadas. Este tratamento de dados pessoais será realizado unicamente com o consentimento expresso do titular, prestado através de formulário ou ao subscrever a nossa newsletter. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e/ou SMS. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado a qualquer altura pelo seu titular. Os dados pessoais recolhidos para esta finalidade serão conservados durante 2 anos de inatividade.

 

c. Videovigilância, os clubes I Am Fit dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema, resulta da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2) e trata-se de uma obrigação legal que visa a proteção de pessoas e bens. As gravações de imagem obtidas pelos sistemas videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

 

d. Recrutamento, a I Am Fit durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais de qualquer candidato serão mantidos durante cinco anos.

Os dados pessoais recolhidos também serão tratados para responder às questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular ao I Am Fit.

 

Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador tem os seguintes direitos:

 

DIREITO À INFORMAÇÃO

Informações facultadas ao Utilizador pela I Am Fit (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

  1. A identidade e os contatos da I Am Fit, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;

  2. Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;

  3. As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;

  4. Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da I Am Fit e indicação de tais interesses;

  5. Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;

  6. Prazo de conservação dos dados pessoais;

  7. O direito de solicitar à I Am Fit o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;

  8. Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

  9. O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

  10. Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

A informação referida anteriormente é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela I Am Fit ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a I Am Fit não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela I Am Fit junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados. Caso a I Am Fit pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a I Am Fit fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

 

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A I Am Fit garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter da I Am Fit a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

  1. As finalidades do tratamento dos dados;

  2. As categorias dos dados pessoais em questão;

  3. Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

  4. O prazo de conservação dos dados pessoais;

  5. Direito de solicitar à I Am Fit a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;

  6. Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

  7. Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

  8. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;

  9. Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, a I Am Fit fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

 

DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a I Am Fit comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a I Am Fit. Se o Utilizador o solicitar, a I Am Fit fornece informações sobre os referidos destinatários.

 

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da I Am Fit, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

  1. Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

  2. O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

  3. O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

  4. Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;

  5. Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a I Am Fit esteja sujeita;

  6. Caso os Dados do Utilizador tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.

  7. Nos termos legais aplicáveis, a I Am Fit não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a I Am Fit esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da I Am Fit num processo judicial.

 

Em caso de apagamento dos dados, a I Am Fit comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a I Am Fit. Se o Utilizador o solicitar, a I Am Fit fornece informações sobre os referidos destinatários.

Quando a I Am Fit tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a I Am Fit compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

 

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da I Am Fit a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro):

  1. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à I Am Fit verificar a sua exatidão;

  2. Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

  3. Se a I Am Fit já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

  4. Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da I Am Fit prevalecem sobre os do Utilizador.

  5. Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

  6. O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela I Am Fit antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

  7. Em caso de limitação do tratamento dos dados, a I Am Fit comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a I Am Fit. Se o Utilizador o solicitar, a I Am Fit fornece informações sobre os referidos destinatários.

 

DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à I Am Fit, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

  1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte;

  2. O tratamento for realizado por meios automatizados.

  3. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela I Am Fit como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

  4. O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

 

DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela I Am Fit ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A I Am Fit cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da I Am Fit num processo judicial.

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a I Am Fit cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

  1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a I Am Fit;

  2. For autorizada por legislação a que a I Am Fit estiver sujeita; ou

  3. For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

 

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a I Am Fit, através do e-mail privacidade@iamfit.com.pt 

A I Am Fit dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a I Am Fit reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Não obstante o acima referido:

  1. no que respeita ao tratamento de dados relativos a avaliação física, o Utilizador também pode exercer os seus direitos junto do personal trainer por si contratado (quando o Utilizador tenha contratado o serviço de personal training);

  2. no que respeita ao tratamento de dados resultante da prestação de outros serviços por entidades terceiras diretamente junto do Utilizador, este deve exercer os respetivos direitos junto da entidade que presta o serviço, nos termos e pelos meios indicados por essa entidade.

 

DIREITOS DE IMAGEM

Sempre que o Utilizador participar num evento promovido pela I Am Fit, nomeadamente festas, atividades desportivas ou quaisquer outros, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que a I Am Fit está obrigada, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador são lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pela I Am Fit (a imagem do Utilizador pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som), se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento. Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, a I Am Fit poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e televisões instalados nos Clubes, newsletters, etc. O Utilizador tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem pela I Am Fit nos termos legais aplicáveis e a solicitar à I Am Fit que retire as imagens do Utilizador dos seus meios de comunicação.

Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro dos Clubes, com objectivos promocionais ou outros, sendo afixado nos Clubes e nos espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas. O Utilizador detém igualmente nestes casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em contacto com a I Am Fit para o efeito.

Caso não consinta na utilização da sua imagem por parte da I Am Fit, o Utilizador não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que a I Am Fit não pode assegurar que a imagem do Utilizador não é recolhida.

 

VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a I Am Fit compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 24 horas a contar do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

  1. Caso a I Am Fit tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

  2. Caso a I Am Fit tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou

  3. Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a I Am Fit. Nesse caso, a I Am Fit fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

 

DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pelo I Am Fit, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico o serviço de apoio ao utilizador através para o email privacidade@lemonfit.pt. Pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a I Am Fit recolhe e trata dados pessoais.

 

LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

TERMOS E  CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 24.05.2018

Os termos e condições descritos abaixo aplicam-se à totalidade dos conteúdos do website/aplicação assim como com qualquer página ou documento, sendo com base nos quais o Administrador autoriza a utilização do Website/aplicação. O acesso aos conteúdos do Website/aplicação está sujeito à leitura atenta e à aceitação total destes Termos e Condições de Utilização.

 

1. PREÂMBULO

O Administrador reserva-se o direito de alterar as Condições descritas abaixo a qualquer altura, atualizando simplesmente este aviso legal. Assim, os usuários são convidados a consultar regularmente a mais recente versão destas Condições.

 

2. OBJECTO

Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.iamfit.com.pt, a aplicação “mobile”(“Aplicação”) ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter e áreas de download, está, enquanto usuário ou visitante dos mesmos (“Usuário”), a concordar com e a aceitar:

  • os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), que regem a utilização do(a) Website/Aplicação e dos Serviços pelo Usuário e

  • a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Usuário. O(A) Website/Aplicação e respetivos Serviços são detidos pela Blue Fit, S.A., registada sob o contribuinte fiscal número 510 639 739. Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Website, à Aplicação, aos Serviços ou aos Termos de Uso deve ser remetida para a I AM FIT utilizando a área de contactos do Website.

Através do(a) Website/Aplicação, a I AM FIT dá ao Usuário acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

Através do(a) Website/Aplicação é disposta a possibilidade de envio, pelo Usuário, para consequente publicação e exibição, sujeita a aprovação pela I AM FIT, de informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, os “Conteúdos”). Nestas situações, o Usuário reconhece que em circunstância alguma tem direito a receber qualquer compensação da I AM FIT pela disponibilização desses Conteúdos, através do(a) Website/Aplicação ou de quaisquer outros meios identificados nos presentes Termos de Uso.

 

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO USUÁRIO

Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do(a) Website/Aplicação, o Usuário concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

A utilização do(a) Website/Aplicação e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 16 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o(a) Website/Aplicação (“Menores”). Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no(a) Website/Aplicação ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para a I AM FIT, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pela I AM FIT.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pela I AM FIT, bem como o acesso) ao Website/Aplicação.

Está expressamente proibida a utilização do(a) Website/Aplicação para outros fins que não aqueles a que o(a) Website/Aplicação se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da I AM FIT no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É proibido ao Usuário criar ou introduzir neste(a) Website/Aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do(a) Website/Aplicação, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contato), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Usuário no(na) Website/Aplicação (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a I AM FIT através do help@iamfit.com.pt ou 218 962 003. Não obstante, pode ser responsabilizado pela I AM FIT ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Usuário ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular. O Usuário é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o(a) Website/Aplicação e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no(na) Website/Aplicação.

 

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços deve:

 - agir, a todo o tempo, de acordo com os mais elevados padrões de diligência aplicáveis;

 - fornecer apenas Conteúdos, informações e recomendações no âmbito das suas competências profissionais e académicas, experiência profissional e know-how;

 - abster-se de disponibilizar informação e recomendações suscetíveis de criar confusão ou de enganar os Usuários do(a) Website/Aplicação;

- abster-se de fornecer Conteúdos cujo teor seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.

 - cumprir com a legislação aplicável;

Sem prejuízo do especialmente disposto nestes Termos de Uso, os seguintes factos, pela sua gravidade, podem levar ao cancelamento imediato da sua Conta de Usuário:

  • Violação grave ou reiterada dos Termos de Uso;

  • Utilização de linguagem escrita, verbal ou corporal ofensiva ou ameaçadora, dirigida a outrem;

  • Utilização de linguagem insultuosa ou obscenidades;

  • Disponibilização de Conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Caso a I AM FIT desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Usuário, o Usuário compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do(a) Website/Aplicação, aos detalhes da sua Conta de Usuário ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

 

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA I AM FIT

A I AM FIT reserva-se o direito de:

  • modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;

  • modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;

  • remover Contas de Usuários cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso;

  • modificar, substituir, recusar acesso ao(à) Website/Aplicação e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no(a) Website/Aplicação ou da data do envio de eventuais comunicações.

  • A I AM FIT compromete-se a fornecer suporte técnico ao Usuário com Conta de Usuário relacionado com a utilização e funcionalidades do(a) Website/Aplicação, o qual estará disponível via correio eletrónico.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Toda a informação contida no(a) Website/Aplicação e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela I AM FIT a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da I AM FIT (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Usuário modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo I AM FIT ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Usuário reconhece e concorda que a I AM FIT e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A I AM FIT e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Usuário nos presentes Termos de Uso.

O Usuário mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela I AM FIT a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Usuário o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos do I AM FIT.

A I AM FIT concede ao Usuário uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva. Não é permitido ao Usuário (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Usuário tenha sido especificamente autorizado por escrito, pelo I AM FIT, a fazê-lo. A não ser que a I AM FIT tenha concedido ao Usuário uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no(a) Website/Aplicação ou através dos Serviços, o Usuário concede:

A I AM FIT uma licença perpétua, irrevogável, de âmbito territorial mundial, gratuita e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no(a) Website/Aplicação ou através dos Serviços. Esta licença, que inclui todos os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade (designadamente, direitos de imagem) contidos nos Conteúdos, tem como único objetivo permitir à I AM FIT apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Usuários; ao praticar algum dos atos aqui descritos, o Usuário está também a conceder;

a cada Usuário dos Serviços uma licença não exclusiva para aceder aos seus Conteúdos através dos Serviços, e para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir os mesmos dentro do permitido pelas funcionalidades dos Serviços e do disposto nos Termos de Uso.

O Usuário concorda que esta licença inclui o direito de a I AM FIT disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a I AM FIT tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.

 

As licenças suprarreferidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam dentro de um prazo comercialmente razoável após a sua remoção ou eliminação dos Serviços. Porém, reconhece e concorda que a I AM FIT se reserva o direito de reter em servidor, mas não os de exibir ou distribuir, cópias dos Conteúdos que tenham sido removidos ou eliminados.

 

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as licenças referidas nos Termos de Uso, o Usuário declara e garante expressamente:

não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro, e;

ter todos os poderes e autorizações necessários para conceder as licenças supracitadas.

O Usuário compreende que a I AM FIT, ao efetuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Usuários, pode:

 - transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média; e pode;

 - efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conetividade de redes, dispositivos, serviços ou média. O Usuário concorda que esta licença permite à I AM FIT executar estas ações.

É política da I AM FIT responder a avisos de alegadas infrações dos direitos de autor que respeitem as convenções internacionais aplicáveis sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos E.U.A., o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as Contas de Usuários quando se tratem de infratores reincidentes. Caso tenha razões para entender que algum dos conteúdos do(a) Website/Aplicação da I AM FIT viola direitos de propriedade intelectual, agradecemos que contacte a I AM FIT através do e-mail indicado na área de contatos do Website.

 

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e a I AM FIT não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a I AM FIT não garante ao usuário que:

 - a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;

 - a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;

 - qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável e;

 - os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

 - Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.

 

A utilização, pelo usuário, do(a) Website/Aplicação, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do(a) Website/Aplicação, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

 

Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o usuário tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a I AM FIT, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

 

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da I AM FIT deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.

Para facilitar a acessibilidade do usuário, a I AM FIT pode incluir links para websites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o usuário deve rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. O usuário deve também aceitar que a I AM FIT não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da I AM FIT não significa que esta apoie o(a) Website/Aplicação ou os produtos e serviços aí referenciados.

 

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a I AM FIT não assume qualquer responsabilidade perante o usuário por:

Quaisquer danos resultantes da utilização do Website/Aplicação e dos serviços;

  • Quaisquer danos resultantes:

  • de qualquer juízo do usuário quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante;

  • de quaisquer alterações que a I AM FIT possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços;

  • da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;

  • da violação direta ou indireta dos termos de uso;

  • da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de usuário.

A responsabilidade da I AM FIT a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o(a) Website/Aplicação e com os serviços, causados pela I AM FIT, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website/Aplicação, dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website/Aplicação ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de usuário.

 

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível no separador “Política de Privacidade”. Aqui pode encontrar uma explicação dos procedimentos adotados pela I AM FIT no âmbito do tratamento de dados pessoais do Usuário e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website/Aplicação e dos Serviços. A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais têm por finalidade a prestação dos Serviços pela I AM FIT e o registo do Usuário no Website/Aplicação, sendo-lhe garantidos os seguintes direitos no que respeita aos seus dados pessoais:

  direito de acesso aos dados pessoais;

  direito de retificação;

  direito de apagamento;

  direito à limitação;

  direito de portabilidade;

  direito à oposição e, em especial;

  direito a opor-se que os seus dados sejam tratados para fins de marketing direto, nos termos descritos na Política de Privacidade.

 

9. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no(a) Website/Aplicação relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

 

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela I AM FIT, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

 

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a I AM FIT relativamente à utilização e consulta, por aquele, do(a) Website/Aplicação e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela I AM FIT no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Usuário e a I AM FIT em relação ao(à) Website/Aplicação e aos Serviços.

 

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a I AM FIT o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

 

Contatos / Notificações / Comunicações / Reclamações

Quaisquer contatos, notificações e comunicações da I AM FIT para o Usuário ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Usuário na sua Conta de Usuário, sem prejuízo de a I AM FIT poder recorrer a outros elementos e formas de contato.

Quaisquer contatos, notificações, comunicações e reclamações do Usuário devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail indicado na área de contactos do Website.

 

10. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Usuário com a I AM FIT de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Usuário e a I AM FIT concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a I AM FIT pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

© 2019 Lemonfit Premium

Avenida da Peregrinação nº 2, Parque das Nações, Lisboa